Praça do Comércio

O Tribunal Administrativo de Lisboa terá deferido a providência cautelar interposta pelo Automóvel Clube de Portugal (ACP), no âmbito da oposição ao projecto de remodelação da Câmara Municipal de Lisboa para o Terreiro do Paço. O Tribunal Administrativo decretou, assim, a providência e decidiu parar as obras relativas ao novo modelo de circulação da Baixa, objecto dessa mesma providência, ainda hoje.

Conforme se pode ler no jornal Público o Automóvel Clube de Portugal alega na providência cautelar que «o parecer da autarquia ao estudo prévio e a apreciação favorável ao novo conceito de circulação não foram precedidas de parecer do IGESPAR» o que fere o «Plano Director Municipal (PDM) consubstanciando ‘uma renúncia das competências da CML’. A providência refere ainda a falta de um processo de concurso para a entrega da obra e outros procedimentos pré-contratuais.

E acrescenta que:
«Apesar de parar as obras, o presidente da Câmara de Lisboa já avançou ilegalmente com o alargamento dos passeios e o estreitamento das vias, em conformidade com o estudo prévio do arquitecto Bruno Soares, chumbado pelo IGESPAR e do conhecimento do autarca quando reabriu o trânsito na Ribeira das Naus».

Note-se que não pretendemos depreciar o mérito das obras úteis - com as quais, e apesar da descoordenação no tempo, nos congratulamos-, como foi o caso das obras de drenagem e saneamento, a construção de um colector de obras pluviais e a substituição da conduta de abastecimento de água pela EPAL. Queremos sim clarificar o que é acessório e o que é essencial, o que tem sentido do que não tem sentido, sem margem para dúvidas. Para tanto, vamo-nos cingindo a factos.

2 comentários:

João Pedro Moura disse...

Tenho pena que não vejam a dimensão, urgência e importância desta obra. Pela primeira vez alguém em Lisboa se preocupa com os habitantes, com os lisboetas e também com os turistas. O Terreiro do Paço deve ser das pessoas e não dos carros. Dr Pedro Santana Lopes, se quer realmente ser uma referência para os lisboetas abandone as suas ideias de túneis para carros e preocupe-se com as pessoas! Lisboa precisa de espaços verdes, de locais onde as pessoas possam andar e não de alcatrão que além de tirar qualidade de vida às pessoas prejudica também o ambiente, que já por várias vezes o vi defender.
Lisboa precisa de pessoas, e as pessoas precisam de Lisboa!

Campanha disse...

Agradecemos desde já o seu comentário, manifestação de uma real e útil participação cívica. Compreendemos e não podemos estar mais de acordo com a sua vontade de ver em Lisboa uma cidade das pessoas e para as pessoas. Esse é também o nosso projecto de sempre, tal como certifica a obra realizada no anterior mandato. Intenção, igualmente, patente no manifesto actual de candidatura, a que poderá ter acesso, caso tenha interesse.

Lendo com atenção aquilo que temos vindo a dizer no curso desta candidatura à Câmara Municipal de Lisboa, poderá concluir que sempre utilizamos factos concretos para defender as nossas ideias ou para contestar aquilo que entendemos não ser o caminho a seguir pela autarquia.

Aproveitamos também para esclarecer que os «Túneis» a que se refere beneficiam naturalmente as pessoas. Aliás tudo o que fazemos na Cidade é-o apenas e só para as pessoas. Ao servirem o tráfego automóvel na cidade, permitem assim que as ‘pessoas’ que circulam diariamente em Lisboa possam ter uma maior qualidade de vida, podendo usufruir de vias de circulação que as não sujeitem, por exemplo, a filas intermináveis de transito, que retiram horas úteis de trabalho ou lazer a quem precisa de utilizar meios de transporte individuais ou colectivos. Logo se conclui que os ‘túneis’ beneficiam, e muito, as pessoas, quer porque devolvem a superfície da cidade aos cidadãos, quer porque permitem o desembaraço da circulação.

Em segundo lugar, e relativamente à referência de que «Lisboa precisa de espaços verdes, de locais onde as pessoas possam andar e não de alcatrão que além de tirar qualidade de vida às pessoas prejudica também o ambiente (…).». Valerá a pena recordar que Pedro Santana Lopes, foi dos presidentes da autarquia lisboeta, e é dos candidatos que mais revela a noção da necessidade de criar uma cidade sustentável, pródiga em espaços verdes e virada essencialmente para usufruto dos seus habitantes e visitantes. Tendo inclusivamente provas dadas nesse sentido, e podemos enumerá-las, senão exaustivamente, pelo menos parcialmente:

a) Construiu o maior número de jardins da cidade e devolveu, o maior de todos eles, Monsanto, à população;
b) Estudou e planeou cuidadosamente a restituição, à população, das arcadas do Terreiro do Paço. E propôs, inclusivamente, deslocar alguns dos serviços lá existentes de forma a entregar, aos habitantes e turistas, tão nobre zona da cidade;
c) Construiu o maior número de locais para prática desportiva, nomeadamente inúmeras piscinas de Bairro, também para as pessoas.
d) Cuidou da Av. da Liberdade devolvendo-lhe harmonia e espaços verdes, para usufruto das pessoas;
e) Criou condições para retirar das ruas dezenas de pessoas sem abrigo.

Assim concluímos, recordando que estes são apenas alguns exemplos que bem comprovam que Pedro Santana Lopes não trabalha senão e apenas a pensar nas pessoas.

Com sentido!