Comunicado da Campanha - Tribunal de Contas 2005

Lisboa, 23 de Junho de 2009 – A Agência Lusa noticiou hoje, às 08h20m, em take repetido integral e posteriormente às 9h16m, que “o Tribunal de Contas recusou a homologação das contas da CML de 2005”.

Sobre o referido assunto, a Candidatura Lisboa Com Sentido entende afirmar o seguinte:

1 – O mencionado relatório do Tribunal de Contas foi distribuído pelo actual presidente da Câmara de Lisboa, António Costa, tendo chegado aos Gabinetes dos Vereadores no passado dia 31 de Março;

2 – Esse mesmo facto foi, mais do que uma vez, noticiado no blogue “Lisboa com Sentido”, com referências feitas a 29 de Março e 13 de Abril deste mesmo ano. Nesse último post, dizia-se: “Estranhamos o facto de este chumbo não ter sido amplamente noticiado”;

3 – A Agência Lusa que, por obrigação, acompanha todas estas situações, entendeu só hoje divulgar a notícia. Em dia da Assembleia Municipal em que serão votados os empréstimos em que o PS tanto tem insistido.
Estas notícias, aliás, têm sido normalmente divulgadas em dia de debate de contas;

4 – As contas de 2005 foram apresentadas em Março de 2006 pelo executivo de Carmona Rodrigues, eleito em Outubro de 2005;
O orçamento de 2005 foi também elaborado por Carmona Rodrigues e pelo seu Vereador das Finanças;

5 – Hoje mesmo e por razões compreensíveis - até porque poucas Câmaras têm aprovadas as contas de 2005 - será requerido ao Tribunal de Contas a análise das contas de 2006, 2007 e 2008, já disponibilizadas para o efeito.
Por uma questão de equidade e respeito pelos principio da igualdade.

6 - Lamentamos finalmente que não tenha sido dada nota da carta emitida pelo Tribunal de Contas (Ver original em anexo) cujo assunto Contas de Gerência do Município de Lisboa, 2002, 2003, 2004 e 2005, com um ponto único que passamos a citar:
«Tenho a honra de comunicar a Vossa Excelência que, no(s) processo(s) acima identificado, por não se evidenciarem infracções ou irregularidades financeiras ou outras que importe conhecer, no âmbito das atribuições deste Tribunal, entendeu o Ministério Público não desencadear qualquer procedimento jurisdicional».

7 - Tendo em conta todos os pontos acima expostos, e após demorada reflexão em busca do interesse objectivo da notícia hoje divulgada pela Lusa, uma explicação é possível: A chegada oficial do Verão.

Só este facto pode, eventualmente, justificar a “saída do frigorífico” de notícias destas, sem atenção ao seu prazo de validade. Ou, então, a Agência Lusa segue um calendário muito próprio para as notícias que “serve” aos seus destinatários.